16/09/2025 16:44

Recebidos os autos
16/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:44

Outras decisões
16/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705567-77.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JUAREZ BATISTA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada (Teimosinha).

Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo.

Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Indefiro, assim, o pedido de pesquisa de forma reiterada.

Quanto ao pedido de pesquisa RENAJUD está já foi realizado e encontra-se nos autos.

Sobre o pedido de certidão para protesto, defiro.

Expeça-se certidão de teor (CPC, artigo 517).

Cumpre anotar que para lavratura do devido protesto, o credor deverá apresentar certidão de teor da decisão no cartório, mesmo se beneficiário da gratuidade de justiça.

As pesquisa INFOJUD já se encontra nos autos e consulta a base da Receita Federal, abarcando o INFOSEG, portanto indefiro nova pesquisa .

Defiro a pesquisa SNIPER, promova-se e intima-se a parte.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 14:30:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/09/2025 18:45

Recebidos os autos
11/09/2025 18:45

Outras decisões
10/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Recebidos os autos
19/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:28

Outras decisões
05/08/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:03

Expedição de Mandado.
26/06/2025 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705567-77.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JUAREZ BATISTA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ x10.089,26, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC.

Consigno que a intimação pessoal da parte para pagamento será considerada válida quando a parte executada houver mudado de endereço sem realizar a comunicação a este Juízo (CPC, artigo 513, § 3º).

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 5 de junho de 2025 18:09:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/06/2025 18:18

Recebidos os autos
05/06/2025 18:18

Outras decisões
31/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:46

Recebidos os autos
05/05/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:37

Recebidos os autos
01/04/2025 20:37

Outras decisões
25/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:31

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:44

Recebidos os autos
26/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:09

Recebidos os autos
23/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:09

Outras decisões
22/07/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:19

Recebidos os autos
17/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 19:14

Recebidos os autos
17/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JUAREZ BATISTA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
21/02/2024 20:01

Recebidos os autos
21/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:01

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
21/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/02/2022 04:15

Processo Desarquivado
02/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 13:04

Expedição de Certidão.
12/08/2021 13:04

Recebidos os autos
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
09/08/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
09/08/2021 11:51

Recebidos os autos
09/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:51

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/08/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2021 14:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:16

Recebidos os autos
08/07/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/06/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 20:01

Recebidos os autos
09/06/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 21:26

Recebidos os autos
21/05/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 21:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/05/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:34

Recebidos os autos
13/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2021 09:03

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
11/03/2021 14:33

Audiência Conciliação não-realizada para 11/03/2021 14:00 #Não preenchido#.
11/03/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JUAREZ BATISTA RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:29

Expedição de Mandado.
16/12/2020 19:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
16/12/2020 19:22

Expedição de Certidão.
16/12/2020 19:19

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 14:00 CEJUSC-PAR.
16/12/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
15/12/2020 15:40

Recebidos os autos
15/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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