TJDFT - 0717029-31.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:35
Expedição de Ofício.
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11/09/2025 14:00
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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10/09/2025 14:10
Recebidos os autos
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07/07/2025 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/07/2025 19:36
Juntada de Certidão
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02/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0717029-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECONVINTE: KAMILA CRISTINA DE FARIAS NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.
Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.
Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.
LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria -
01/07/2025 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 18:19
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 02:57
Publicado Sentença em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar ao réu que aplique, no prazo de 30 dias, à autora as provas finais das matérias Técnicas de Salvamento Aquático e Técnicas de Salvamento em Altura 3, com todas as consequencias decorrentes, caso haja aprovação.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Atribuo força de ofício à presente sentença. -
23/06/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 17:32
Recebidos os autos
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23/06/2025 17:32
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 19:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/06/2025 19:27
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/05/2025 17:18
Juntada de Petição de réplica
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29/04/2025 03:22
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0717029-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECONVINTE: KAMILA CRISTINA DE FARIAS NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.
LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria -
24/04/2025 15:19
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:05
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:27
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:27
Outras decisões
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21/02/2025 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/02/2025 09:42
Juntada de Certidão
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21/02/2025 09:38
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/02/2025 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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