11/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito deduzido nos embargos de declaração para conferir à sentença recorrida nova redação, modificando erro material no dispositivo da sentença, que passa à seguinte redação: “Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que a devolução do valor pago se faça a contar do previsto na legislação de regência com aplicação de taxa de administração proporcional à data da exclusão, sem incidência de multa e com correção a contar de cada pagamento.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da diferença entre o valor pretendido pelo Autor e aquele aqui determinado, pelo réu.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 600,00, pelo Autor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.” P.R.I.
08/09/2025 16:19

Recebidos os autos
08/09/2025 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que a devolução do valor pago se faça a contar do previsto na legislação de regência com aplicação de taxa de administração proporcional à data da exclusão, sem incidência de multa e com correção a contar de cada pagamento.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da diferença entre o valor pretendido pela corretora e aquele aqui determinado, pelo réu.

O restante das custas e honorários no valor de R$600,00, pelo autor.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.
07/08/2025 19:09

Recebidos os autos
07/08/2025 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:10

Recebidos os autos
10/06/2025 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:08

Recebidos os autos
22/05/2025 22:08

Deferido o pedido de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (REQUERIDO).
21/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao Requerido para que acoste aos autos seus atos constitutivos, apontando a legitimidade dos subscritores da procuração de ID 233965067, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para saneamento.

I.
13/05/2025 13:59

Recebidos os autos
13/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2025 18:17

Juntada de Petição de réplica
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:54

Recebidos os autos
01/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:54

Deferido o pedido de FELIX JULIO CARVALHO GONCALVES - CPF: *08.***.*60-70 (REQUERENTE).
28/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:12

Recebidos os autos
19/03/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
15/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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