11/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/07/2025 19:32

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:14

Recebidos os autos
30/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0708500-50.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LUZIMEIRE BATISTA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUZIMEIRE BATISTA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Intime-se o(a) beneficiário(a) LUZIMEIRE BATISTA DA SILVA (*96.***.*90-44), por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:08

Recebidos os autos
16/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:51

Recebidos os autos
21/05/2025 16:51

Homologada a Transação Penal
21/05/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0708500-50.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LUZIMEIRE BATISTA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias quanto a alteração da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público ao ID 236286342.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:18

Recebidos os autos
07/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:24

Recebidos os autos
10/04/2025 08:24

Outras decisões
09/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 10:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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