23/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:20

Juntada de Alvará de soltura
13/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:54

Processo Desarquivado
13/06/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROZA DE MATOS em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:01

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
24/05/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:38

Recebidos os autos
23/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0741110-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: JOSE CARLOS ROZA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de representação de prisão preventiva de JOSE CARLOS ROZA DE MATOS em face de notícia de descumprimento de medida protetiva de urgência, o qual foi deferido, conforme decisão de ID 234727955.

Nos termos da certidão de ID 235806641, o mandado de prisão foi cumprido nos autos de nº 0724707-45.2025.8.07.0001.

A defesa apresentou pedido de revogação de prisão preventiva (ID 235946801 – pág 13 e 14).

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva (ID 236147565).

Decido.

Não há dúvida que a prisão cautelar tem que ser tratada como uma medida excepcional.

A retirada da liberdade de um indivíduo deve ser realizada pelo Judiciário somente em último caso devendo ser evitada sempre que houver qualquer outro meio que permita resguardar o processo, bens ou partes que não sejam com a prisão cautelar.

A fundamentação apresentada no pedido de revogação de prisão preventiva é no sentido de que não existe base para o decreto prisional proferido em juízo de núcleo de custódia, sem, contudo, apresentar qualquer fato novo, pelo que, verifico que ora se busca a simples revisão da decisão de prisão cautelar por intermédio do reexame dos elementos que a fundaram.

Ao compulsar os autos, não foi constatado nenhum fato novo hábil a alterar o contexto fático em que fora decretada a prisão preventiva.

A desobediência à ordem judicial mesmo depois de ter sido advertido sobre a possibilidade de sua prisão está a apontar para a necessidade da manutenção da prisão preventiva do Réu.

Entendo que, por ora, medida diversa se mostra insuficiente a evitar a reiteração delitiva, mormente porquanto há notícia de descumprimento de medida protetiva.

Nesse contexto, inegável que sua liberdade oferece risco concreto à vítima, diante da possibilidade de reiteração delitiva Ademais, no presente momento, ainda não há que se falar em desproporcionalidade entre a pena a que o Réu estará sujeito e o tempo de prisão, máxime, quando se observa que o decreto de Prisão Preventiva não se baseou na necessidade de início de cumprimento de uma pena, mas sim na proteção da sociedade (ordem pública) e na proteção da integridade física e psíquica da vítima o que, todavia, não impede que esse juízo venha a decidir sobre a proporcionalidade da Prisão Preventiva no decorrer de um lapso razoável.

Não tendo havido mudança no contexto fático-jurídico, no momento, mantenho a decisão proferida no ID 234727955, que decretou a prisão do réu por seus próprios e jurídicos fundamentos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 18:41:49.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:47

Recebidos os autos
19/05/2025 18:47

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS ROZA DE MATOS - CPF: *08.***.*02-31 (INVESTIGADO)
18/05/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:46

Recebidos os autos
15/05/2025 16:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:44

Juntada de mandado de prisão
06/05/2025 16:16

Recebidos os autos
06/05/2025 16:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/05/2025 16:16

Decretada a prisão preventiva de JOSE CARLOS ROZA DE MATOS - CPF: *08.***.*02-31 (INVESTIGADO).
06/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/05/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:24

Recebidos os autos
05/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
05/05/2025 12:17

Recebidos os autos
05/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:29

Recebidos os autos
05/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/05/2025 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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