30/05/2025 13:58

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CAMILA VENANCIO LIMA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:33

Recebidos os autos
06/05/2025 15:33

Homologada a Desistência do Recurso
24/04/2025 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/04/2025 12:01

Decorrido prazo de CAMILA VENANCIO LIMA - CPF: *30.***.*85-19 (RECORRENTE) em 14/04/2025.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA VENANCIO LIMA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0732945-81.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAMILA VENANCIO LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 7 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
07/04/2025 18:32

Recebidos os autos
07/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/03/2025 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:18

Recebidos os autos
31/03/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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