14/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:42

Recebidos os autos
29/05/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:53

Recebidos os autos
23/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
22/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 19:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0805122-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS em desfavor da parte AEROLINEAS ARGENTINAS SA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 233167932.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/05/2025 13:47

Recebidos os autos
09/05/2025 13:47

Deferido o pedido de VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *50.***.*10-20 (AUTOR).
09/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 11:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025
22/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/03/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:18

Recebidos os autos
12/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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