25/06/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em 13/06/2024
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719228-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, submetida sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).

Após o decurso do procedimento, sobreveio notícia de que a parte executada se encontra preso (ID. 194286922).

Nos termos do art. 8, “caput”, da lei em 9.099/95, os presos não poderão ser partes nas causas regidas pelo procedimento dos Juizados Especiais.

Fato que torna imperiosa a extinção do feito.

Dessa forma, diante dessa causa superveniente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Dê-se baixa ao bloqueio SISBAJUD de ID. 191627697.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 22 de maio de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/05/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:29

Recebidos os autos
22/05/2024 16:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/05/2024 10:04

Recebidos os autos
14/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719228-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de ID. 194286922, que informa a prisão da parte executada, o que impossibilita o prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 8.º da Lei 9.099/95.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 29 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/04/2024 13:58

Recebidos os autos
29/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
21/04/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:46

Recebidos os autos
07/02/2024 21:46

Deferido o pedido de TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA - CPF: *30.***.*25-23 (EXEQUENTE).
02/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719228-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na consulta ao SISBAJUD localizou-se quantia ínfima.

Portanto, conforme art. 836 do Código de Processo Civil, foi efetuado o seu imediato desbloqueio.

Quanto ao RENAJUD, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 24 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
24/01/2024 14:05

Recebidos os autos
24/01/2024 14:05

Deferido o pedido de TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA - CPF: *30.***.*25-23 (EXEQUENTE).
24/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/01/2024 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2023 15:07

Recebidos os autos
06/12/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 19:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 20:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 20:10

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 20:10

Desentranhado o documento
09/11/2023 20:08

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 23:17

Recebidos os autos
16/10/2023 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 21:00

Juntada de Petição de especificação de provas
06/10/2023 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/10/2023 13:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 08:52

Recebidos os autos
05/10/2023 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719228-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/10/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 05 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA05_13h Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 12:16:17.
22/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 21:03

Recebidos os autos
21/08/2023 21:03

Deferido o pedido de TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA - CPF: *30.***.*25-23 (REQUERENTE).
15/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719228-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAMIRIS DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: MARIO JUNIO SOUZA DE ASSIS CERTIDÃO As tentativas de citação e intimação da parte requerida foram infrutíferas, conforme ID. 167377427.

Diante da proximidade da data da audiência, não havendo tempo hábil para a realização das diligências, cancelo a Audiência designada.

Intime-se a parte requerente do cancelamento da audiência, bem como para indicar novo endereço da parte requerida Mário Junio Souza de Assis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 13:07:37.
05/08/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 20:47

Recebidos os autos
30/06/2023 20:47

Recebida a emenda à inicial
28/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/06/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 15:17

Recebidos os autos
23/06/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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