18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717353-21.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2025, às 13 horas, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 250169593.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 20:12:14.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
15/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717353-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme proposta de ID nº 248230714 e concordância dos litigantes (IDs nº 248446396 e 249080474).

O valor proposto pela Perita condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados.

Diante disso, mostra-se razoável e proporcional a homologação do valor proposto a título de honorários periciais, no limite máximo previsto pela Portaria GPR 27 de 17/01/2025.

Proceda-se ao adiantamento de R$730,77 (setecentos e trinta reais e setenta e sete centavos), conforme pleiteado pela Perita e autorizado pela Portaria GPR 27 de 17/01/2025.

Em seguida, intime-se a Perita para agendar a perícia em dia útil e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a prévia intimação das partes e o comparecimento de eventuais Assistentes Técnicos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), com contagem em dobro para o Ente Público (CPC, art. 183).

Havendo impugnações, intime-se a Perita para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores remanescentes dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/09/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:34

Recebidos os autos
09/09/2025 17:34

Outras decisões
08/09/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:43

Recebidos os autos
06/08/2025 18:43

Nomeado perito
06/08/2025 18:43

Concedida a gratuidade da justiça a VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA - CPF: *33.***.*78-33 (REQUERENTE).
06/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:49

Decorrido prazo de VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:58

Recebidos os autos
23/07/2025 18:58

Outras decisões
23/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/07/2025 15:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 18:23

Recebidos os autos
16/07/2025 18:23

Declarada incompetência
13/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2025 19:48

Recebidos os autos
10/06/2025 19:48

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 23:44

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:22

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717353-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca da peça defensiva e dos eventuais documentos apresentados.

BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2025 18:26:11.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
23/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:40

Recebidos os autos
28/02/2025 12:40

Outras decisões
25/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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