01/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:56

Recebidos os autos
28/08/2025 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: RECEBO no seu regular efeito, o recurso de apelação de IDs. 247265251, interposto pelo(a) sentenciado(a) ARTHUR HENRIQUE ARAUJO MARTINS.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões (ou considerações) do Ministério Público.

Após os procedimentos de praxe e expedições necessárias, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.
26/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:22

Recebidos os autos
26/08/2025 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 15:34

Juntada de Alvará de soltura
21/08/2025 14:50

Juntada de termo
21/08/2025 14:38

Recebidos os autos
21/08/2025 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:30

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:33

Recebidos os autos
16/07/2025 18:33

Mantida a prisão preventida
16/07/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da Defesa de ARTHUR HENRIQUE ARAÚJO MARTINS, para manter a prisão preventiva com fundamento nos arts. 282, § 6º, 310, II, 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal.
14/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:47

Recebidos os autos
12/06/2025 22:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:51

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
27/05/2025 16:47

Recebidos os autos
27/05/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: a.

DO ADITAMENTO À DENÚNCIA RECEBO o aditamento à denúncia de ID. 230286725, com a finalidade de incluir o nome do comparsa na ação criminal promovida em face do réu ARTHUR HENRIQUE ARAUJO MARTINS, qualificado(a)s nos autos, por satisfazer os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Não há falar em alteração da capitulação contida na denúncia de ID. 227149316, que já imputava a ARTHUR HENRIQUE ARAUJO MARTINS como incurso(a) no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, Nesse contexto, deve-se considerar que o novo panorama prescinde de nova citação, “em razão de ter ocorrido apenas uma simples alteração ”, conforme já decidiu o e.

TJDFT, no Acórdão n. 901201, 20150020222900PET, Relator: ROMÃO C.

OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 15/10/2015, Publicado no DJE: 26/10/2015.

Pág.: 200.

No mesmo sentido, no TJDFT 7194741720188070000 DF 0719474-17.2018.8.07.0000, publicado em 17/12/2018, o Tribunal também destacou que o “aditamento da denúncia, sem que tenha ocorrido alteração dos fatos nela descritos, prescinde de nova citação do réu”.

Consta ainda do TJDFT 7233227020228070000 1616772, publicado em 27/09/2022, outra decisão do mesmo Tribunal, reafirmando que se “o ora interessado já havia sido citado pessoalmente perante o Juízo do Tribunal do Júri de Brasília/DF e que, após a desclassificação operada pelo Magistrado singular, houve apenas a alteração do enquadramento legal da conduta criminosa praticada, mostra-se desnecessária a realização de nova citação.” No mesmo sentido, consta a decisão do Colendo e.

STJ no AgRg no RHC n. 94.805/RS, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 14/5/2020.

Dê-se, pois, vista à Defesa na forma do art. 384, § 2º, do CPP, para dizer se ratifica a resposta à acusação de ID. 230237697, bem como, se assim entender, requerer providências complementares.
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:50

Desmembrado o feito
07/04/2025 15:32

Recebidos os autos
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:00

Recebidos os autos
03/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:55

Recebidos os autos
25/03/2025 17:55

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/02/2025 16:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 16:17

Recebidos os autos
27/02/2025 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:54

Juntada de mandado de prisão
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
24/02/2025 20:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
23/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:05

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
21/01/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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