01/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 19:38

Recebidos os autos
17/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0757357-82.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE DESPACHO Intime-se a Defesa técnica para manifestação, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.

Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.

BRASÍLIA-DF, 05 de junho de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
05/06/2025 15:16

Recebidos os autos
05/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:33

Recebidos os autos
16/05/2025 13:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0757357-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo , por meio de seu(s) Defensor(es), a comprovar o cumprimento das condições estabelecidas no ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial quanto ao pagamento das parcelas vencidas, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA/ DF, 28 de abril de 2025.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
24/01/2025 15:11

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:09

Recebidos os autos
23/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/01/2025 16:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:31

Recebidos os autos
10/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:31

Determinado o Arquivamento
09/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/12/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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