03/06/2025 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701064-61.2024.8.07.9000 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, URIAS UMBERTO ARANTES VILELA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada URIAS UMBERTO ARANTES VILELA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que as publicações relativas à parte agravante sejam feitas exclusivamente em nome do advogado RENATO LÔBO GUIMARÃES, OAB/DF 14.517.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:41

Recebidos os autos
08/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2025 12:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/04/2025 14:26

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de URIAS UMBERTO ARANTES VILELA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:21

Recebidos os autos
12/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2025 13:41

Recebidos os autos
28/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 13:16

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 06:04

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 18:28

Recebidos os autos
26/06/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:56

Recebidos os autos
21/05/2024 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/05/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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