16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703304-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CELSA MORAIS DE FARIA REVEL: MARCELO ESTEVAM AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se o mandado de ID 248299113 para cumprimento por Oficial de Justiça, considerando o retorno do AR de ID 249550755 sem cumprimento pelo motivo “desconhecido”. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 17:10

Recebidos os autos
12/09/2025 17:10

Outras decisões
11/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2025 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Outras decisões
22/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:30

Recebidos os autos
16/07/2025 17:30

Outras decisões
08/07/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:02

Recebidos os autos
27/06/2025 17:02

Outras decisões
24/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:11

Recebidos os autos
11/06/2025 18:11

Outras decisões
10/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:01

Recebidos os autos
27/05/2025 18:01

Outras decisões
16/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:16

Recebidos os autos
05/05/2025 18:16

Outras decisões
22/04/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703304-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CELSA MORAIS DE FARIA EXECUTADO: MARCELO ESTEVAM AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, constata-se que o feito se encontrava arquivado em virtude da não localização de bens penhoráveis do devedor, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, conforme decisão preclusa de ID Num. 120864957.

O art. 921, §3º, do CPC leciona que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis.

Pela petição de ID Num. 230884275, a parte exeqüente apresentou um pedido genérico requerendo a realização de consulta através do sistema SISBAJUD, a fim de localizar bens registrados em nome do executado sem, no entanto, apresentar documentos que comprovassem a efetividade da medida.

Ademais, não há qualquer elemento nos autos que demonstre a mudança na situação patrimonial do executado suficiente para justificar a renovação da consulta.

Acrescento, ainda, que não houve a indicação, de forma precisa e objetiva, de bens passíveis de penhora de propriedade do executado.

Desse modo, percebe-se que o pedido formulado não se coaduna com a determinação contida no dispositivo legal mencionado no segundo parágrafo desta decisão, razão pela qual nada tenho a prover quanto ao pedido de retomada do curso processual.

Noutro giro, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, uma vez que não configuradas as hipóteses previstas no art. 189, do CPC.

Indefiro, ainda, a utilização da ferramenta CNIB, uma vez que a medida requerida é inócua para a satisfação do débito.

Esclareço que já foi expedida certidão (ID Num. 115621840) para o fim requerido no item “f” da petição de ID Num. 230884275.

Por fim, previamente à análise do pedido de penhora de percentual do lucro do executado, e para efetividade da medida, intime-se o credor para esclarecer se a referida empresa encontra-se em atividade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada a desistência do pedido e retorno dos autos ao arquivo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/04/2025 18:04

Recebidos os autos
07/04/2025 18:04

Outras decisões
31/03/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2025 11:38

Recebidos os autos
31/03/2025 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:02

Arquivado Provisoramente
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:30

Recebidos os autos
06/04/2022 18:30

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/04/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2022 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 01/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 19:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:51

Recebidos os autos
10/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:08

Recebidos os autos
31/01/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 18:12

Desentranhado o documento
28/01/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2022 18:07

Recebidos os autos
28/01/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:24

Recebidos os autos
30/11/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2021 09:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 18:38

Expedição de Certidão.
16/10/2021 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2021 18:14

Recebidos os autos
14/09/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:06

Recebidos os autos
27/08/2021 18:06

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:45

Recebidos os autos
23/08/2021 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 09:16

Transitado em Julgado em 17/08/2021
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:25

Recebidos os autos
21/07/2021 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2021 18:13

Recebidos os autos
06/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2021 08:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:46

Recebidos os autos
14/06/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2021 09:30

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 31/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 16:20

Mandado devolvido dependência
10/05/2021 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 16:18

Expedição de Mandado.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:13

Recebidos os autos
05/05/2021 19:12

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 20:54

Expedição de Certidão.
13/04/2021 20:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 20:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 14:24

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 18:22

Recebidos os autos
21/01/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/01/2021 09:17

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/01/2021 10:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:19

Recebidos os autos
15/12/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 09:38

Juntada de Certidão
01/12/2020 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARCELO ESTEVAM AMORIM em 12/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:10

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA CELSA MORAIS DE FARIA em 15/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 17:19

Expedição de Mandado.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:58

Recebidos os autos
05/03/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
20/02/2020 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2020 07:29

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:23

Recebidos os autos
05/02/2020 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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