17/07/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:17

Recebidos os autos
11/06/2025 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701825-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA, objetivando a apreensão do veículo descrito na inicial, sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

Foi proferida decisão liminar deferindo a busca e apreensão do veículo, conforme pleiteado pelo autor (Id. 188467980) O veiculo não foi apreendido.

A pedido do autor foram realizadas buscas nos sistemas disponíveis a este Juízo (Id. 194549774) .

Certificou-se que o objeto da lide está vinculado a terceiros (ID 198946423).

A sentença de id 206772465 extinguiu o processo sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do código de processo civil, uma vez que o veículo está em nome de terceiro, apesar da apresentação de um novo DUT, o veículo ainda não constava registrado em nome da parte requerida.

Interposta a apelação pelo autor, sobreveio o acórdão de ID 231259491, que deu provimento ao recurso para cassar a sentença.

Intimada a indicar o local onde o bem possa ser apreendido e recolher custas complmentares a parte autora apresentou novo endereço sem comprovar a localização do veículo, tampouco recolheu custas complementares para cumprimento da diligência.

DECIDO.

Indefiro, por ora, o pedido da petição de ID 233445625.

Isso porque o autor não se atentou as determinações cumulativas impostas por este Juízo na decisão de ID 231698181 e informou novo endereço sem apresentar indícios mínimos de que o bem pode ali ser localizado, bem como não providenciou o recolhimento das custas judiciais complementares.

Isto posto, concedo derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora para que indique, de forma precisa, o local em que o bem poderá ser apreendido ou promova a conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção.

Na hipótese de indicação do paradeiro do veículo, esclareço que o autor deve comprovar efetivamente a localização do bem, preferencialmente por fotografia ou outro meio idôneo, em respeito aos princípios da eficiência da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal), da economia e da celeridade processual (artigos 5, inciso LXXVIII, da CF/88 e 4º do CPC), bem como deverá recolher as custas complementares relativas ao cumprimento da diligência para cada novo endereço apresentado nos autos, sob pena de extinção.

Com a apresentação da localização do veículo e o recolhimento das custas judiciais complementares, proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte.

Caso a parte autora não proceda conforme determinado ou permaneça inerte.

Certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

A.L.P
09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:45

Recebidos os autos
09/05/2025 10:45

Outras decisões
05/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:23

Recebidos os autos
09/04/2025 15:23

Outras decisões
02/04/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 19:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:28

Recebidos os autos
27/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 21:06

Recebidos os autos
06/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:38

Recebidos os autos
14/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:38

em cooperação judiciária
04/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 22:04

Recebidos os autos
25/04/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:49

Recebidos os autos
19/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:49

Outras decisões
18/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:25

Recebidos os autos
15/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:25

Outras decisões
11/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR) em 01/04/2024.
02/04/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
17/03/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 19:06

Recebidos os autos
06/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:06

Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:29

Recebidos os autos
27/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:29

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:10

Recebidos os autos
30/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/01/2024 11:07

Recebidos os autos
22/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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