TJDFT - 0724728-78.2022.8.07.0016

20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS TAVARES em 14/08/2025 23:59.

06/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)

01/08/2025 08:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

30/07/2025 13:25

Recebidos os autos

30/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

30/07/2025 13:16

Recebidos os autos

29/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2025 18:13

Juntada de Certidão

29/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP

29/07/2025 14:28

Recebidos os autos

29/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/07/2025 14:28

Juntada de Certidão

29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS TAVARES em 21/07/2025 23:59.

30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.

28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

26/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 15:01

Outras Decisões

23/06/2025 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

23/06/2025 13:25

Recebidos os autos

23/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

20/06/2025 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

09/06/2025 00:00

Edital

20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 13:26

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025 13:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 15:17

Recebidos os autos

09/05/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 17:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025 18:06

Recebidos os autos

08/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

08/04/2025 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 14:39

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025 17:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS TAVARES em 06/02/2023 23:59.

30/01/2023 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1177)

30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.

27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

25/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 17:32

Recebidos os autos

25/01/2023 17:32

Outras Decisões

25/01/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/01/2023 15:32

Recebidos os autos

25/01/2023 15:32

Recebidos os autos

18/01/2023 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

18/01/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

18/01/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023 13:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/01/2023 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022 00:12

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

12/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:28

Recebidos os autos

07/12/2022 17:53

Conhecido o recurso de BENEDITO DE JESUS TAVARES - CPF: *42.***.*70-30 (RECORRENTE) e não-provido

07/12/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022 14:40

Recebidos os autos

16/11/2022 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/11/2022 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

26/10/2022 12:31

Recebidos os autos

26/10/2022 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/10/2022 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/10/2022 18:26

Juntada de Certidão

25/10/2022 15:17

Recebidos os autos

25/10/2022 15:17

Distribuído por sorteio