18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704068-76.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: IASMIN RAISSA DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Considerando que todos os sistemas a disposição do Juízo foram consultados sem êxito, determino o arquivamento provisório do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição, nos termos previstos no art. 921, III, do CPC.

O prazo de suspensão findará em 18/09/26, data em que, automaticamente começa a correr o prazo prescricional da pretensão deduzida, nos termos do art. 921, §2º do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, na medida em que fica assegurado o desarquivamento do feito, sem custo, para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Neste caso, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Ademais, faculta-se também ao próprio executado pleitear, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, incisos II a V do CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2025 17:04

Recebidos os autos
17/09/2025 17:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2025 03:50

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:30

Recebidos os autos
05/09/2025 13:30

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
03/09/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 20:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:56

Juntada de consulta sisbajud
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de IASMIN RAISSA DOS SANTOS SOUSA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos
16/06/2025 14:51

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 03:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704068-76.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: IASMIN RAISSA DOS SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerente não efetuou o pagamento das custas iniciais.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intimo a parte autora a recolher as referidas custas de ingresso, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Santa Maria/DF, 25 de abril de 2025 15:04:09. (Datada e assinada eletronicamente)
25/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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