09/09/2025 16:40

Recebidos os autos
09/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Número do processo: 0716365-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU: CICERO BORGES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.

Destinatário: CICERO BORGES DA COSTA Endereço: Quadra 5 Conjunto H, 23, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-308 Telefone: (61) 9 9658-7701 VEÍCULO: Marca: RENAULT, Modelo: SANDERO, Ano Fabricação: 2011, Cor: PRETA, Chassi: 93YBSR8VACJ106424, Placa: NOX8D74 Depositário fiel: Adriano Cordeiro Mendes - CPF 012.224.831.73 - cel *19.***.*51-16.

Mak delys Alves de Souza - CPF *19.***.*21-34 - cel *19.***.*58-55.

Everaldo da Silva Araujo - CPF *08.***.*97-04 - cel 6199619-2572.

Valter Rodrigues Martins - CPF *46.***.*07-53 - cel 61 985325504.

Wilson Gonçalves Moraes – CPF *49.***.*60-23 – cel *19.***.*83-18.

Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.

Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.

Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Atribuo à presente força de mandado.

Cumpra-se.

Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.

A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.

ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.

Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.

Após, retornem os autos conclusos.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

DOCUMENTOS DO PROCESSO: Jc
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2025 10:11

Recebidos os autos
28/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 22:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:49

Outras decisões
08/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2024 12:05

Recebidos os autos
22/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 14:53

Recebidos os autos
09/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:53

Indeferida a petição inicial
08/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:36

Recebidos os autos
03/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2024 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2024 20:51

Recebidos os autos
28/04/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:15

Recebidos os autos
26/04/2024 16:15

Declarada incompetência
26/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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