29/05/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:31

Recebidos os autos
28/05/2025 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 07:53

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711134-44.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOSE MARQUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSE MARQUES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 217761895.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito da diligência do oficial, conforme certidão de ID 218524411.

O banco autor, a despeito da intimação de ID 228329689, não demonstrou qualquer diligência para localização do réu.

Também não diligenciou de forma alguma a localização do veículo.

Se o fez, não demonstrou nos autos, mesmo intimado.

Intimado para indicar endereço para apreensão do bem em ID 228329689, o autor quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 00:34:30.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/04/2025 14:07

Recebidos os autos
25/04/2025 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:12

Juntada de consulta sisbajud
13/02/2025 20:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 16:56

Recebidos os autos
14/11/2024 16:56

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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