29/01/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:01

Transitado em Julgado em 18/01/2024
25/01/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708144-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THALES PADUA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:48:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:29

Recebidos os autos
18/01/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:55

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:55

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
22/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:49

Expedição de Ofício.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708144-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THALES PADUA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de agosto de 2023 10:19:31.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:22

Recebidos os autos
07/08/2023 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:37

Recebidos os autos
27/06/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 09:17

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:40

Recebidos os autos
18/04/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:56

Recebidos os autos
15/02/2023 16:56

Recebida a emenda à inicial
14/02/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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