05/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:42

Recebidos os autos
27/08/2025 14:42

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (EMBARGANTE)
19/08/2025 00:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/08/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/08/2025 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:33

Recebidos os autos
31/07/2025 08:33

Indeferido o pedido de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (AGRAVANTE)
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2025 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

AGRAVO INTERNO CÍVEL 0700436-38.2025.8.07.9000 AGRAVANTE(S) VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA AGRAVADO(S) AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2012354 EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONVERSÃO EM AGRAVO INTERNO.

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Reclamação oferecida por Vanessa de Alvares da Silva, com pedido liminar, em face da seguinte decisão: “Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, conforme já decidido sob ID 224302525.

Dê-se vista à parte exequente quanto aos documentos apresentados pela parte executada (ID 225582939 e 225582942), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.” II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão: processamento da Reclamação nos Juizados Especiais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Por ocasião do exame de admissibilidade, foi negado seguimento à Reclamação, no pressuposto de que a medida judicial específica não é prevista no regimento das Turmas Recursais e que o ato judicial impugnado é desprovido de conteúdo decisório, de forma que a via processual manejada não se enquadra nas hipóteses legais (CPC, art. 988). 4.

Opostos embargos de declaração (ID 70604220), procedeu-se a conversão do recurso para Agravo Interno e a embargante foi intimada para a complementação das razões recursais, na forma do artigo 1.024, § 3º, do CPC (ID 71243159). 5.

A parte embargante, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado e não ofereceu a complementação do recurso (ID 71642879). 6.

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do Agravo Interno.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Agravo Interno não conhecido. 8 Sem custas e sem honorários. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, artigo 1.024, § 3º.

Jurisprudência relevante citada: n/a.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 1º Vogal e DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 27 de Junho de 2025 Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório.

A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - Relatora Dispensado o voto.

A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

UNÂNIME.
01/07/2025 16:01

Recebidos os autos
27/06/2025 18:47

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (AGRAVANTE)
27/06/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 22:37

Recebidos os autos
05/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/06/2025 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/06/2025 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0700436-38.2025.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA EMBARGADO: AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração como agravo interno, na forma do art. 81 do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Intime-se a agravante para complementar as suas razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após, intime-se a agravada para apresentação de resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 29 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/04/2025 19:48

Recebidos os autos
29/04/2025 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/04/2025 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/04/2025 11:45

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-54 (EMBARGADO) em 24/04/2025.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:29

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:21

Recebidos os autos
28/03/2025 17:21

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: *43.***.*42-49 (RECLAMANTE)
13/03/2025 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/03/2025 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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