16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:42

Recebidos os autos
05/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/09/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:57

Recebidos os autos
19/08/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702974-45.2024.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: EUGENIO SANTOS DE SOUZA CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 05/08/2025 15:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025, às 15:36:18 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
23/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702974-45.2024.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: EUGENIO SANTOS DE SOUZA DECISÃO I – Relatório: Trata-se de ação penal em desfavor de EUGENIO SANTOS DE SOUZA, dando-o(s) como incurso nas penas dos artigos 302, § 1º, inciso III, e 305,ambos Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Recebimento da denúncia em 09/04/2025 (ID 232207420) .

Citado, o réu apresentou resposta à acusação. É o relatório.

DECIDO.

II – Do saneamento do procedimento: Ofertada(s) a(s) resposta(s) escrita(s), não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

III – Da gratuidade de justiça: A gratuidade de justiça é competência do Juízo da execução, nos termos da Súmula 26 deste e.

TJDFT.

IV – Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Designe-se audiência de instrução de julgamento, que poderá ser realizada tanto por VIDEOCONFERÊNCIA quanto presencialmente a depender dos recursos e da conveniência deste Juízo.

Em caso de audiências por videoconferência as testemunhas/vítimas que não tenham acesso à internet poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimentos na sala passiva.

Já o réu deverá comparecer à audiência na sala passiva.

O réu poderá optar por participar da audiência via online, todavia, ficará sob sua responsabilidade estar em local com internet e equipamentos adequados.

A ausência desses itens não será justificativa para impedir sua revelia.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do CPP, atentando-se para o teor da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.

Advirto que, nos termos do art. 402 do CPP, somente poderão ser requeridas diligências após audiência caso a necessidade da prova se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Desse modo, compete à parte, em especial à acusação, providenciar a requisição de laudos ou outros documentos produzidos na fase inquisitorial, que entender necessários, antes do encerramento da instrução.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
09/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:17

Recebidos os autos
08/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/04/2025 15:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/04/2025 20:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705832-07.2024.8.07.0019

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Edileusa de Souza Moreira

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0704323-54.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Centro de Cultura Alternativus LTDA

Advogado: Kamila Alves de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0701225-20.2025.8.07.0017

Condominio 21

Adriana Grangeiro da Silva

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0762584-42.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Atp Tecnologia e Produtos S/A

Advogado: William Acacio Ayres Angola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0704734-47.2025.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 32B ...

Sergio Costa Pacheco

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 15:42

Exibir Processo