18/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JAIR JORGE DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006215-18.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAIR JORGE DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:16

Recebidos os autos
24/04/2025 19:16

Outras decisões
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JAIR JORGE DOS ANJOS em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIR JORGE DOS ANJOS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:37

Recebidos os autos
27/11/2024 09:37

Outras decisões
22/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 08:29

Recebidos os autos
14/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2024 17:55

Recebidos os autos
24/04/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2023 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:14

Recebidos os autos
08/09/2023 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de JAIR JORGE DOS ANJOS em 30/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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