04/09/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:58

Recebidos os autos
01/09/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:15

Recebidos os autos
21/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:10

Recebidos os autos
12/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/08/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:32

Recebidos os autos
30/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de comprovante
22/07/2025 17:02

Recebidos os autos
22/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:54

Recebidos os autos
14/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/07/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 15:44

Desentranhado o documento
05/07/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:12

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703048-23.2025.8.07.0019 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Polo Ativo: REQUERENTE: NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES Polo Passivo: REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Conforme portaria 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 238743812, no prazo de 15 dias.

Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
22/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703048-23.2025.8.07.0019 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Nádia Rodrigues de Oliveira Pires para retificar a procuração pública outorgada por Josefa Pereira dos Santos em benefício de José Guedes dos Santos no Cartório do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis/GO.

A procuração pública, por sua vez, está vinculada à cessão de direitos de ID 233106986.

Alega a requerente que, na descrição do imóvel, constou "barracão residencial, com todas as dependências e lote 11, conjunto 18, quadra 300, Setor Sul, Brasília/DF", e o correto seria "barracão residencial, com todas as dependências e lote 11, conjunto 18, quadra 300, Recanto das Emas/DF".

Intime-se a requerente para o recolhimento das custas processuais.

Oficie-se ao Cartório do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis/GO para enviar a este juízo cópia da procuração pública lavrada no Livro 271, Folha 104, tendo como outorgante Josefa Pereira dos Santos e como outorgado José Guedes dos Santos.

Encaminhe-se cópia da certidão de ID 232488493.

Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para enviar a este juízo certidão da matrícula do imóvel localizado no lote 11, conjunto 18, quadra 300, Recanto das Emas/DF.

Encaminhe-se cópia da certidão de ID 233103603.

Prazo: 15 dias.

Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
19/05/2025 15:30

Recebidos os autos
19/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/05/2025 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
14/05/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703048-23.2025.8.07.0019 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES REQUERIDO: ANAPOLIS CART REGISTRO CIVIL PES NAT 1 CIRCUNSCRICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação voltada à retificação de procuração pública registrada perante o CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ANAPÓLIS/GO, a fim de sanar erro material, passando a constar ao final do endereço do imóvel “Recanto das Emas/Brasília/DF”. 2.

De acordo com o art. 31, inciso III, da Lei n.º 11.697/2008, compete ao Juiz de Registros Públicos processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos. 3.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

ERRO NO REGISTRO DE PROCURAÇÃO POR TABELIÃO.

CORREÇÃO.

ATO DE REGISTRO PÚBLICO E NOTARIAL.

COMPETÊNCIA.

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. 1.

Segundo o ditame do art. 31, III, da Lei 11.697/2008, “(...) Compete ao Juiz de Registros Públicos: (...) III - processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos”. 2.

Escorreita decisão de instância prima que declina da competência em favor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, quando ação ordinária for ajuizada por tabelião para corrigir ato cartorário elaborado de forma equivocada por ele, que registrou procuração pública, sem observar detidamente os documentos coligidos pelas partes interessadas. 3.

Recurso conhecido parcialmente; mérito, desprovido. (Acórdão 1337932, 0753144-75.2020.8.07.0000, Relator(a): LEILA ARLANCH, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/05/2021, publicado no DJe: 27/05/2021. – grifo acrescido) 4.

Ante o teor exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos à Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, observando as cautelas de estilo.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:03

Recebidos os autos
09/05/2025 16:03

Declarada incompetência
28/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2025 11:24

Juntada de Petição de comprovante
18/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:41

Recebidos os autos
14/04/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/04/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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