05/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:07

Recebidos os autos
31/07/2025 18:07

Indeferido o pedido de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
31/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:13

Recebidos os autos
24/06/2025 20:13

Outras decisões
24/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2025 08:16

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:53

Recebidos os autos
30/05/2025 11:53

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717268-61.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: EVERTON NAUN LOPES DE LIMA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025, às 17:01:48.

Documento Assinado Digitalmente
19/05/2025 17:32

Recebidos os autos
19/05/2025 17:32

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:49

Recebidos os autos
31/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:15

Recebidos os autos
19/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 17:34

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 19:04

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:17

Recebidos os autos
26/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:21

Recebidos os autos
21/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:56

Recebidos os autos
24/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 17:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:28

Recebidos os autos
30/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:28

Outras decisões
26/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 20:23

Recebidos os autos
11/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:22

Indeferida a petição inicial
10/04/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:08

Recebidos os autos
01/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:08

Outras decisões
26/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/02/2024 18:26

Recebidos os autos
26/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 16:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 20:50

Recebidos os autos
23/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:50

Declarada incompetência
19/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:41

Recebidos os autos
06/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:01

Recebidos os autos
06/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:01

Outras decisões
28/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:25

Recebidos os autos
03/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:33

Expedição de Carta.
23/06/2023 18:23

Recebidos os autos
23/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:23

Deferido o pedido de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
14/06/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:17

Recebidos os autos
12/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 11:39

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 14:00

Expedição de Mandado.
17/02/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:43

Recebidos os autos
03/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:42

Recebidos os autos
15/12/2022 19:42

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 20:56

Recebidos os autos
13/12/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:56

Declarada incompetência
30/11/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 16:58

Recebidos os autos
15/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704584-30.2024.8.07.0011

Pedro Henrique dos Santos Gomes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Victor Araujo Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700460-89.2019.8.07.0007

Lucio Ronaldo de Sousa

Joao Luiz de Souza

Advogado: Ivan Lima dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0725502-51.2025.8.07.0001

Ana Maria de Araujo da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Wendy Ferreira Quadro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0798952-16.2024.8.07.0016

Maria Cristina Fonseca Mesquita Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0714059-09.2025.8.07.0000

Igor Junio Duarte Correa

Leonardo de Araujo Lima

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 15:57

Exibir Processo