20/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
15/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em 02/07/2025
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ESMERALDINO BARBOSA NETO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:33

Recebidos os autos
09/07/2025 15:33

Outras decisões
07/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:40

Recebidos os autos
03/07/2025 11:40

Outras decisões
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ESMERALDINO BARBOSA NETO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706318-91.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ESMERALDINO BARBOSA NETO DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração objetivando sanar dúvida constante da sentença.

Conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Os embargos declaratórios são apelos de integração.

O juiz ordinário somente aclara decisão anterior, não profere outra.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Tratam-se de embargos de declaração em que a embargante pugna pela rediscussão do mérito do julgado e alega a existência de omissão, pois teria deixado de examinar pedido de improcedência total do pedido por entender que o ordenamento jurídico não lhe assegura o benefício pleiteado.

No caso, não ocorreu o vício alegado, pois como dito na decisão embargada, o embargante em contestação reconheceu o direito do autor. 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, não se prestando à rediscutir o mérito da decisão, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 3 - O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, sendo inadmissível a modificação do julgado, via embargos de declaração. 4 - Conheço dos presentes Embargos de Declaração e no mérito os rejeito. (Acórdão n.705332, 20120110994695ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 23/08/2013.

Pág.: 233) Com relação ao objeto dos embargos, pretende o embargante na verdade alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento.

Daí o caráter infringente desses embargos.

Ademais inexiste a alegada dúvida sobre os pontos embargados visto que a sentença embargada homologou o acordo nos exatos termos pactuados.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente
12/06/2025 08:40

Recebidos os autos
12/06/2025 08:40

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ESMERALDINO BARBOSA NETO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706318-91.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ESMERALDINO BARBOSA NETO DESPACHO Ante o teor do artigo 1.023, § 2º, do NCPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração de ID 236327623.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
26/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2025 14:47

Recebidos os autos
23/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:13

Recebidos os autos
07/05/2025 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 09:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:04

Recebidos os autos
31/03/2025 14:04

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *61.***.*03-87 (EXEQUENTE).
17/03/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/03/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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