16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735224-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDINEI DE SOUZA BERSAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o exequente para prestar os esclarecimentos e juntar a documentação solicitada pela Contadoria (id. 246373821).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Feito, remetam-se os autos à Contadoria.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/09/2025 18:17

Recebidos os autos
12/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2025 19:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:40

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2025 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE SOUZA BERSAN em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:50

Recebidos os autos
17/07/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2025 08:54

Juntada de Petição de réplica
11/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:30

Recebidos os autos
06/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:20

Recebidos os autos
15/05/2025 16:20

Concedida em parte a tutela provisória
13/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735224-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: C.

D.

S.

B.

REQUERIDO: D.

F.

DECISÃO Verifica-se que a parte requerente está patrocinada por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/PR.

De acordo com o artigo 10, § 2º, da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Assim, emende-se a petição inicial para que o(a) advogado(a) da parte autora comprove inscrição suplementar na OAB/DF, atendendo ao disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem prejuízo, venham aos autos as fichas financeiras relativas a todo o período vindicado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
22/04/2025 10:46

Recebidos os autos
22/04/2025 10:46

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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