09/05/2025 17:49

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
12/03/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 14:42

Recebidos os autos
14/08/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 17:55

Recebidos os autos
25/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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