13/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:49

Transitado em Julgado em 13/12/2024
26/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:14

Recebidos os autos
19/11/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2023 01:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:44

Recebidos os autos
22/05/2023 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:16

Decorrido prazo de POMPILIO MARIANO DE BRITTO CAMPOS em 26/01/2022 23:59.
09/11/2021 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004046-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POMPILIO MARIANO DE BRITTO CAMPOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Considerando o pagamento do débito constante das CDAs 5-0161974600 e 5-0184842565, julgo extinto o processo, quanto aos referidos títulos, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC. Com relação às CDAs em situação de exigibilidade, CÓDIGO 38, SITAF em anexo, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) POMPILIO MARIANO DE BRITTO CAMPOS - CPF/CNPJ: *66.***.*01-91, no valor de R$ 223,07, via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 3) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:04

Juntada de Certidão
18/06/2021 06:25

Recebidos os autos
18/06/2021 06:25

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 06:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
03/04/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/03/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de POMPILIO MARIANO DE BRITTO CAMPOS em 30/03/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004046-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POMPILIO MARIANO DE BRITTO CAMPOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados.

Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Certifico, ainda, que decorreu o prazo de suspensão constante da certidão de ID 44230222 - Pág. 13.

Nos termos do inciso XL, art. 1º da Portaria nº 03, deste Juízo, de 23 de março de 2018, fica o Exequente intimado a impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2021 11:01:22.

KALINY LIMA GOMES Estagiário Cartório
14/01/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:51

Expedição de Certidão.
07/09/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026139-41.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Caroline Pinheiro de Moraes Guterres

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2019 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0024388-19.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Maria de Guadalupe Figueiredo de Oliveir...

Advogado: Rafaela Moura de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2019 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0005938-08.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Alm - Audio, Video e Suprimentos para In...

Advogado: Fabricio Lopes da Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0037067-02.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Raimundo Nonato Monte de Morais

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0000582-18.2016.8.07.0018

Distrito Federal

All Cell - Comercio de Telefonia LTDA - ...

Advogado: Huilder Magno de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:23

Exibir Processo