11/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710464-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Rejeito a ilegitimidade alegada, tendo em vista que as condições da ação são aferidas com base na exordial, à luz da teoria da asserção, e que o extrato de ID n. 190595781 evidencia que o pacto em questão foi firmado junto ao banco réu, na modalidade "BB Renovação Consignação" (n. 126678257, R$ 117.422,68).

Presentes, portanto, as condições da ação.

Afasto a inépcia alegada, por não verificar qualquer das hipóteses do art. 330, §1º do CPC.

Mantenho o indeferimento da tutela provisória, pelos fundamentos já expostos.

Diante da impugnação do réu à gratuidade judiciária deferida à autora, fica esta intimada a apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício: a) cópia de seus três últimos contracheques, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
27/03/2025 12:14

Recebidos os autos
27/03/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/01/2025 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/01/2025 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 02:17

Recebidos os autos
20/01/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
11/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
24/07/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:54

Recebidos os autos
07/06/2024 20:54

Outras decisões
23/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/05/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:29

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/04/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos
12/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024 17:33

Recebidos os autos
20/03/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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