13/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO SOMBRA DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:45

Recebidos os autos
31/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2025 22:48

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO SOMBRA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 18:09

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2025 17:54

Recebidos os autos
05/05/2025 17:53

Outras decisões
30/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 09:29

Recebidos os autos
30/04/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
26/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/04/2025 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0718329-73.2025.8.07.0001 AUTOR: RODRIGO SOMBRA DE CARVALHO REU: MARCUS JOSE DA CRUZ PALOMO Decisão Interlocutória Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, "a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro (...)".

O art. 784, por sua vez, dispõe ser título executivo extrajudicial, inciso III, "o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas testemunhas)." No caso, o autor junta confissão de dívida, sem, contudo, estar assinada pelo devedor.

A falta de assinatura, pontuo, não invalida o documento, mas, para o fim que almeja o autor (ação monitória), a inicial deve vir acompanhada com ata notarial em que foi transcrita a conversa por aplicativo de ID 232741455.

Faculto ao autor, no prazo de emenda, a referida juntada ou a conversão do feito para ação de cobrança pelo procedimento comum (art. 700, § 5º, do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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