18/05/2025 20:22

Arquivado Provisoramente
18/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, defiro o pedido de ID. 230945718.

Com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 26/02/2025, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 227284734), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n. 5.474/68 c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 07:38

Recebidos os autos
05/05/2025 07:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 08:35

Recebidos os autos
26/02/2025 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de VIDRACARIA ALUGLASS LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:21

Recebidos os autos
11/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:21

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2024 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 10:50

Recebidos os autos
29/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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