06/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 15:03

Juntada de carta de guia
31/07/2025 14:10

Juntada de guia de recolhimento
31/07/2025 09:09

Expedição de Carta de guia.
29/07/2025 20:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:49

Recebidos os autos
24/07/2025 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 17:25

Recebidos os autos
22/07/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:35

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de soltura
02/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:08

Recebidos os autos
02/07/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0711939-87.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAURILIO PAES MIRANDA, SABRINA PEREIRA GOMES DA SILVA Certidão De ordem, notifico a Defesa de Maurílio Paes Miranda - uma vez mais - para que, no derradeiro prazo legal de cinco dias, apresente alegações finais.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 15:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
15/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711939-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉUS: MAURILIO PAES MIRANDA, SABRINA PEREIRA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Intime-se a Defesa do réu para regularizar a representação processual.

E cadastre-se no feito associado (Autos n. 0710658-96.2025.8.07.0001), para ciência.

II.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 06/06/2025, às 15h20min.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso/inclua-se no SIAPEN - CDP e PFDF.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Réus requisitados.

Int/req.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 15:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2025 13:53

Recebidos os autos
08/05/2025 13:53

Outras decisões
07/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 15:19

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
10/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:39

Recebidos os autos
08/04/2025 18:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
08/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 8ª Vara Criminal de Brasília
08/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
07/04/2025 19:03

Recebidos os autos
07/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/04/2025 17:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 12:21

Expedição de Notificação.
02/04/2025 12:21

Expedição de Notificação.
02/04/2025 12:21

Expedição de Notificação.
02/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:59

Juntada de mandado de prisão
11/03/2025 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
10/03/2025 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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