TJDFT - 0730413-25.2024.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2025 02:56
Publicado Ata em 08/09/2025.
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05/09/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
03/09/2025 16:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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03/09/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:56
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
03/09/2025 16:54
Juntada de gravação de audiência
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31/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:41
Juntada de Certidão
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14/08/2025 18:31
Expedição de Ofício.
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14/08/2025 18:07
Juntada de Certidão
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31/07/2025 23:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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31/07/2025 23:04
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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24/07/2025 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Logo, INDEFIRO o pedido ministerial pela inclusão de novas testemunhas (ID242290329).
Em relação à audiência, tendo em vista a pauta deste Juizado,REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia02/09/2025, às 14h00. -
21/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2025 19:23
Recebidos os autos
-
18/07/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 19:23
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
10/07/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
10/07/2025 14:07
Juntada de Certidão
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09/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2025 02:55
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0730413-25.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL DAVID RUIZ PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por EZEQUIEL DAVID RUIZ PEREIRA, por meio do qual se requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pleito de mudança de endereço, objetivando a fixação de residência na cidade de Goiânia/GO, onde o acusado teria obtido oportunidade de trabalho formal e seria acolhido por familiar (ID 235292623).
O Ministério Público não se opôs ao pedido, destacando o encerramento da medida de monitoração eletrônica em 22/03/2025 sem qualquer registro de descumprimento, bem como a inexistência de notícias de violação das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de Em segredo de justiça (ID 235592338). É o breve relatório.
DECIDO.
Com efeito, verifica-se que o réu observou regularmente a medida cautelar anteriormente imposta, cumprindo integralmente o período de monitoração eletrônica sem intercorrências.
Além disso, a mudança pretendida tem por objetivo viabilizar a reinserção social do acusado, por meio de vínculo empregatício formal e suporte familiar.
Desse modo, não se vislumbra óbice à concessão da autorização pleiteada, especialmente considerando que o acusado possui advogado constituído nos autos e que a audiência de instrução e julgamento já designada será realizada por meio telepresencial, não havendo prejuízo à regular tramitação do feito.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa, autorizando a mudança de endereço do réu para a cidade de Goiânia/GO, com acolhimento das seguintes medidas cautelares sugeridas pelo Ministério Público: Obrigação de manter seu endereço e telefone atualizados nos autos, comunicando imediatamente qualquer alteração; Proibição de deixar o estado do Goiás por um período superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização judicial; Obrigação de comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, presencialmente ou por videoconferência, conforme determinado por este Juízo; Cumprimento das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em favor de Em segredo de justiça.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Aguarde-se, no mais, a audiência de instrução e julgamento designada.
MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
19/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2025 20:24
Recebidos os autos
-
16/05/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 20:24
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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16/05/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
13/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
26/03/2025 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2025 02:53
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
26/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/03/2025 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
20/03/2025 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 14:57
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/02/2025 03:03
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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17/02/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 18:29
Recebidos os autos
-
13/02/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 18:29
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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13/02/2025 18:29
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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13/02/2025 12:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
12/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 15:14
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
12/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:44
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 13:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
03/02/2025 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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08/01/2025 14:07
Recebidos os autos
-
08/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
03/01/2025 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2024 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/12/2024 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
23/12/2024 09:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/12/2024 23:21
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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22/12/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2024 16:31
Juntada de Alvará de soltura
-
22/12/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2024 13:09
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
22/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2024 12:50
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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22/12/2024 12:49
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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22/12/2024 12:49
Juntada de Certidão
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22/12/2024 10:51
Juntada de gravação de audiência
-
22/12/2024 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2024 07:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2024 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
21/12/2024 17:59
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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21/12/2024 11:51
Juntada de laudo
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21/12/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual
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21/12/2024 10:48
Desentranhado o documento
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21/12/2024 10:23
Juntada de auto de prisão em flagrante
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21/12/2024 09:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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21/12/2024 07:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2024 00:22
Expedição de Notificação.
-
21/12/2024 00:22
Expedição de Notificação.
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21/12/2024 00:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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21/12/2024 00:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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