15/09/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/09/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:31

Recebidos os autos
21/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:34

Recebidos os autos
28/07/2025 22:34

Outras decisões
28/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:55

Recebidos os autos
10/07/2025 15:55

Outras decisões
26/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:28

Recebidos os autos
25/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:28

Outras decisões
24/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/06/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
24/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61) 3103-7725 / (61)3103-7566 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700292-56.2025.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO OLIVEIRA REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da Defesa.

Expeça-se mandado para intimação do representante do estabelecimento comercial denominado DECK BAR BRASILIA LTDA, CNPJ nº: 41.***.***/0001-63, ou quem suas vezes fizer, localizado na Chácara Eptg Chacara 55, 3 - Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília - DF, 72.005-310, determinando que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esse Juízo, caso ainda existentes, as imagens captadas pelas câmeras de segurança posicionadas especificamente na fachada frontal lateral e especialmente do pátio de estacionamento e da entrada do estacionamento, no período compreendido entre 23h do dia 11/01/2025 e 02h18 do dia 12 de janeiro de 2025, em formato digital mp4.

Esclareço ao intimando que eventuais dúvidas acerca do encaminhamento poderão ser esclarecidas mediante acesso ao balcão virtual da Vara (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).

ATRIBUO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

Expedido o mandado, aguarde-se a audiência de instrução designada para o dia 18/06/2025, às 13h50.

Juntados os vídeos, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação. *documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:33

Recebidos os autos
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Outras decisões
20/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 20:53

Recebidos os autos
12/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:53

Outras decisões
12/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:03

Recebidos os autos
29/04/2025 12:03

Outras decisões
28/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:32

Recebidos os autos
15/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:32

Outras decisões
14/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 21:52

Recebidos os autos
19/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 21:52

Outras decisões
19/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 12:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2025 12:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
18/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 22:19

Recebidos os autos
14/02/2025 22:19

Outras decisões
14/02/2025 22:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
12/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos
12/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/02/2025 18:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:40

Recebidos os autos
06/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/02/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
04/02/2025 15:30

Expedição de Ofício.
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:25

Recebidos os autos
03/02/2025 17:25

Declarada incompetência
03/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/02/2025 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:25

Recebidos os autos
15/01/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/01/2025 13:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:27

Recebidos os autos
13/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
12/01/2025 07:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
12/01/2025 07:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/01/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 02:51

Expedição de Notificação.
12/01/2025 02:51

Expedição de Notificação.
12/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/01/2025 02:51

Expedição de Certidão.
12/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
12/01/2025 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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