07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718009-33.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: EDMILSON DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ANISIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeira oportunidade ao autor para realizar a emenda a inicial.

Conforme asseverado na decisão de ID 218305294, o ordenamento jurídico atual não admite a distribuição de cautelares satisfativas e não se trata de hipótese regida pelo Decreto 911/69.

Portanto, deverá o autor emendar a inicial para apresentar nova petição inicial com adequação da causa de pedir e dos pedidos, facultando-se a dedução de pedido de concessão de tutela provisória, caso entenda pertinente.

Ademais, para comprovar a hipossuficiência alegada, deverá juntar aos autos: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, conforme relação bancária identificada no sistema SNIPER, em anexo, a saber: BANCO SEGURO S.A.; BANCO PAN; BCO BRADESCO S.A.; PAGSEGURO INTERNET IP S.A..

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 8
25/03/2025 22:52

Recebidos os autos
25/03/2025 22:52

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:49

Recebidos os autos
22/11/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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