TJDFT - 0703403-33.2025.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703403-33.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEMI DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: RENATO PIRES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 14/10/2025 15:00 SALA 27 - 3NUV.
 
 Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-27-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
 
 Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
 
 A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
 
 O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
 
 A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
 
 Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
 
 A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
 
 Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
 
 Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 - e-CEJUSC2 - pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.
 
 Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
 
 Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
 
 De ordem, proceda a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
 
 Brasília, DF Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.
 
 IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 17:55:41.
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                                            25/08/2025 18:05 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2025 17:54 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas. 
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                                            22/08/2025 15:20 Recebidos os autos 
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                                            22/08/2025 15:20 Deferido o pedido de JOSEMI DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *14.***.*86-12 (REQUERENTE). 
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                                            18/08/2025 14:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            13/08/2025 16:42 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            13/08/2025 16:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas 
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                                            13/08/2025 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2025 16:40 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas. 
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                                            13/08/2025 16:23 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2025 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2025 17:43 Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA 
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                                            12/08/2025 17:14 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2025 17:14 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 
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                                            12/08/2025 17:09 Recebidos os autos 
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                                            11/08/2025 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2025 18:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            06/08/2025 18:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2025 03:30 Decorrido prazo de JOSEMI DA CONCEICAO OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 03:11 Publicado Certidão em 30/07/2025. 
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                                            30/07/2025 03:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
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                                            28/07/2025 12:29 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2025 02:57 Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) 
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                                            27/06/2025 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 13:39 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas. 
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                                            12/06/2025 12:43 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            12/06/2025 12:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas 
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                                            12/06/2025 12:43 Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            09/06/2025 13:01 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2025 13:01 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            15/05/2025 18:28 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/05/2025 03:01 Publicado Decisão em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703403-33.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSEMI DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: RENATO PIRES PEREIRA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o bloqueio do valor devido nas contas bancárias do réu.
 
 Indefiro o pedido de tutela, o qual se reveste em pedido de arresto on line (artigo 830 do CPC), porquanto tal medida se revela incompatível com a ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, diante expressa vedação à citação por edital contida no artigo 18, §3º da Lei 9099/95.
 
 Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.
 
 Cite(m)-se.
 
 Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.
 
 Recanto das Emas/DF, 9 de maio de 2025, 17:59:40.
 
 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
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                                            09/05/2025 18:17 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2025 18:17 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            09/05/2025 17:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            09/05/2025 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 02:59 Publicado Decisão em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 13:34 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2025 13:33 Determinada a emenda à inicial 
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                                            25/04/2025 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 18:05 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            25/04/2025 18:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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