02/09/2025 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709221-02.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESTER ALVES NUNES BATISTA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Para o julgamento da demanda, ainda existe necessidade de algumas providências/esclarecimentos.

A parte requerida alegou ter realizado o estorno da passagem adquirida pela autora, o que foi confirmado pela requerente, a qual, por sua vez, esclareceu, que o estorno foi realizado em milhas.

Para apreciação do dano material, consistente na diferença entre o valor pago pela autora para compra de nova passagem e a passagem original, este Juízo necessita saber o valor exato da compra da passagem aérea não usufruída pela autora (seja em reais ou em milhas) e qual o valor estornado pela AZUL, devendo a postulante anexar tabela com o valor das milhas convertidas em reais, utilizando o valor médio praticado no mercado.

Prazo: cinco dias.

Feito, intime-se a ré apenas para ciência (prazo dois dias) e depois venham os autos conclusos novamente para sentença.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2025 18:38

Recebidos os autos
12/08/2025 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTER ALVES NUNES BATISTA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 14:42

Recebidos os autos
02/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTER ALVES NUNES BATISTA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTER ALVES NUNES BATISTA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/05/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 02:27

Recebidos os autos
29/05/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Recebidos os autos
07/05/2025 15:19

Outras decisões
28/04/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/04/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709221-02.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESTER ALVES NUNES BATISTA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO O inciso II, do artigo 286, do CPC/2015, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”.

No caso dos autos, verifica-se que a presente demanda se trata de reiteração daquela que tramitou perante o 2º Juizado Especial de Taguatinga sob o número 0700127-30.2025.8.07.0007, tendo sido extinta sem resolução do mérito, de modo que é imperativa a redistribuição por prevenção.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, com as homenagens de estilo.

P.

I.
16/04/2025 15:06

Recebidos os autos
16/04/2025 15:06

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2025 00:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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