24/07/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Recebidos os autos
15/07/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:59

Recebidos os autos
05/06/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723147-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais formulado por VANESSA PATRICIA DA SILVA - CPF: *12.***.*99-49 em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60, cujo trânsito em julgado ocorreu em 04/04/2025, ID 234736992.

Anote-se e registre-se.

A sentença de ID 234736990 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais tão somente para DETERMINAR que a requerida autorize e custeie integralmente a realização dos seguintes procedimentos indicados no relatório médico de ID Num. 90141493: CRUROPLASTIA, BRAQUIOPLASTIA, CICATRIZ UMBILICAL e SOBRA DE PELE EM CICATRIZ MEDIANA (ABDOMINOPLASITA).

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para pagamento pelas partes, analisadas as diretrizes do art. 85, § 8º, do CPC.

A exigibilidade da cobrança em desfavor da parte autora fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 234736991): "Ante o exposto, CONHEÇO a Apelação interposta e a ela NEGO PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença recorrida.

Honorários advocatícios ora majorados para 13% (treze por cento) sobre o valor da causa, a cargo do plano de saúde apelante, em observância ao art. 85, § 11, do CPC." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 234740046, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 13:13

Recebidos os autos
09/05/2025 13:13

Outras decisões
06/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/05/2025 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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