30/05/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 19:50

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701724-31.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: IARA ROCHA DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de IARA ROCHA DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a extinção do feito informando que a parte requerida cumpriu com o que era pretendido pela parte requerente na petição inicial (ID 235039588).

No entanto, não há nos autos o termo de acordo celebrado ou comprovante de pagamento.

Assim, tenho que o processo não é mais necessário à satisfação da pretensão da parte autora, mostrando-se ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir (Art. 17 do CPC).

Neste quadro, como para o regular processamento do feito é necessária a presença de todas as condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
12/05/2025 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
10/05/2025 07:28

Recebidos os autos
10/05/2025 07:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/05/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 02:27

Recebidos os autos
07/05/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 18:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:13

Recebidos os autos
20/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/03/2025 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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