12/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:12

Recebidos os autos
05/09/2025 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SILVA COSTA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA CUNHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA CUNHA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 18:57

Desentranhado o documento
12/08/2025 18:08

Recebidos os autos
12/08/2025 18:08

Outras decisões
12/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:39

Recebidos os autos
07/08/2025 17:39

Outras decisões
07/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:18

Recebidos os autos
30/07/2025 13:18

Outras decisões
28/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:46

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:23

Recebidos os autos
28/06/2025 12:23

Nomeado perito
26/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719206-93.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve equívoco na intimação da parte ré, LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.

Assim, de ordem do MM.

Juiz de Direito, republico a decisão de ID 233234339 pelo Diário Eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 12:57:33.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
12/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:35

Recebidos os autos
22/04/2025 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:38

Recebidos os autos
28/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
17/03/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/02/2025 17:32

Recebidos os autos
20/02/2025 17:32

Não conhecidos os embargos de declaração
19/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:01

Recebidos os autos
04/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:53

Recebidos os autos
28/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:28

Recebidos os autos
17/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:30

Recebidos os autos
07/11/2024 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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