03/09/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 07:42

Recebidos os autos
06/08/2025 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 03:47

Decorrido prazo de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 07:28

Recebidos os autos
30/05/2025 07:28

Deferido o pedido de VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 33.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
29/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726492-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ GONZAGA ALVES PRAXEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para instruir o cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, elaborado pelo Juriscalc deste TJDFT, nos termos do art. 524, do CPC.

Atente o exequente que, para a verba honorária, deve haver a divisão em partes iguais, considerando todos os vencedores arrolados nos autos principais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

VERBA ÚNICA.

PLURALIDADE DE VENCEDORES.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CARACTERIZADO.

RATEIO.

DEVIDO. 1.

Nos termos do artigo 87, caput, e §1º, do CPC, “Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. § 1º A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput.” 2.

Havendo pluralidade de vencedores, os honorários devem ser repartidos em proporção, sob pena de onerar demasiadamente a parte sucumbente, e, eventualmente, até extrapolar o teto previsto no art. 85, §2º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1797095, 0732739-13.2023.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/12/2023, publicado no DJe: 18/12/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

LITISCONSORTES.

ART. 87, CPC/2015.

DIVISÃO IGUALITÁRIA. É cediço que os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos.

Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser divididos entre os litisconsortes/exequentes, procedendo ao rateio em partes iguais, consoante art. 87, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. (Acórdão 1203015, 0712973-13.2019.8.07.0000, Relator(a): CARMELITA BRASIL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/09/2019, publicado no DJe: 03/10/2019.) Deve ser apresentada NOVA PETIÇÃO para o início do cumprimento de sentença, a fim de ser oportunizado o adequado contraditório nos autos.

Prazo 5 (cinco) dias.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/05/2025 17:58

Recebidos os autos
25/05/2025 17:58

Outras decisões
22/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2025 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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