22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO IGOR MIRANDA FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Recebidos os autos
28/07/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 14:49

Recebidos os autos
05/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:39

Recebidos os autos
15/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702813-59.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO IGOR MIRANDA FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.

Anote-se.

II - Defiro sejam mantidos sob sigilo os documentos IDs 230068314, 230068315 e 230068323, com fulcro no art. 189, III, do CPC.

II - Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 15:18:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:03

Recebidos os autos
27/03/2025 17:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a PEDRO IGOR MIRANDA FERREIRA - CPF: *89.***.*09-16 (REQUERENTE)
23/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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