16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0808333-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 08:03:21 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
15/09/2025 08:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:49

Recebidos os autos
12/09/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2025 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 21:51

Recebidos os autos
01/09/2025 21:51

Deferido o pedido de FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES - CPF: *67.***.*07-32 (REQUERENTE).
01/09/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 3.179,20, corrigido desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/04/2025 14:16

Recebidos os autos
22/04/2025 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:19

Recebidos os autos
09/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 05:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de intimação
28/11/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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