12/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712053-20.2025.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARLOS MODESTO DE ARAUJO, MARIA APARECIDA ARAUJO MIRANDA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do comprovante de "mandado eletrônico cumprido" referente ao ofício 1676/2025/VRP ID 243430893, bem como da certidão de nascimento atualizada referente ao cumprimento do ofício 1677/2025/VRP ID 243433460, extraídos do sistema CRC-JUD.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 9 de setembro de 2025.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
10/09/2025 07:14

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLOS MODESTO DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:34

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:16

Recebidos os autos
11/07/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 16:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712053-20.2025.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARLOS MODESTO DE ARAUJO, MARIA APARECIDA ARAUJO MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Carlos Modesto de Araujo e Maria Aparecida de Araujo Miranda para retificar os assentos de nascimento de ambos, bem como o assento de casamento da segunda requerente e o assento de nascimento da genitora.

Em síntese, informam os requerentes que são filhos de Tereza Modesto de Araujo, falecida em 22/8/1978, e que constou nos registros deles o nome Terezinha Modesto de Araujo.

Em emenda à inicial, os requerentes solicitaram a retificação dos assentos de nascimento quanto aos nomes dos avós maternos, nos termos apontados na decisão de ID 233738038, bem como a retificação no assento de nascimento da genitora, ID 238913139.

Os autos estão instruídos com: a.

Assento de nascimento de Carlos Modesto de Araujo, ID 238913140; b.

Assento de nascimento de Maria Aparecida de Araujo, ID 238914447; c.

Assento de casamento de Maria Aparecida de Araujo Miranda com Jairo José Miranda, ID 238914448; d.

Assento de nascimento de Tereza Modesto de Araujo, ID 238913142; e.

Assento de óbito de Tereza Modesto de Araujo, ID 238914446; f.

Declaração de anuência (ciência) de Jairo José Miranda, ID 234363351.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 240379939. É o relatório.

Decido.

O assento de nascimento de ID 238913142 consigna que a registrada é Tereza Modesto de Araujo, filha de Joaquim Modesto de Araujo e de Ambrosia Alves de Fontes.

Não obstante os dados qualificativos do referido assento estejam, em essência, corretos, verifica-se a ocorrência de dois erros materiais: o primeiro refere-se ao nome do genitor, uma vez que, no trecho “em cartório compareceu Joaquim Modesto Araujo”, foi omitida a preposição “de”; o segundo diz respeito à grafia incorreta do nome do Estado da Bahia, haja vista que foi grafado como “Baia”.

Faz-se, portanto, necessária a retificação.

Ademais, os dados corretos de Tereza Modesto de Araujo, constantes dos assentos de nascimento e de óbito, IDs 238913142 e 238914446, deverão ser refletidos nos registros de seus descendentes, em observância ao princípio da continuidade registral.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/1973, DEFIRO o pedido para retificar os seguintes assentos: 1.

Nascimento de Tereza Modesto de Araujo, ID 238913142, para nele fazer constar que: 1.1.

O genitor é Joaquim Modesto de Araujo; 1.2.

O genitor é natural de Rio Branco, Estado da Bahia; 2.

Nascimento de Carlos Modesto de Araujo, ID 238913140, para nele fazer constar que: 2.1.

A genitora é Tereza Modesto de Araujo; 2.2.

Os avós maternos são Joaquim Modesto de Araujo e Ambrosia Alves de Fontes; 3.

Nascimento de Maria Aparecida de Araújo, ID 238914447, para nele fazer constar que: 3.1.

A registrada é Maria Aparecida de Araujo; 3.2.

A genitora é Tereza Modesto de Araujo; 3.3.

Os avós maternos são Joaquim Modesto de Araujo e Ambrosia Alves de Fontes; 4.

Casamento de Maria Aparecida de Araujo Miranda com Jairo José Miranda, ID 238914448, para nele fazer constar que a genitora da nubente é Tereza Modesto de Araujo.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do(s) mandado(s) via CRC-JUD.

Custas pelos requerentes.

Após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos mandados.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
30/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:24

Recebidos os autos
30/06/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/06/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 03:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:10

Recebidos os autos
15/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/05/2025 02:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:28

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712053-20.2025.8.07.0003 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CARLOS MODESTO DE ARAUJO CERTIDÃO A publicidade do processo foi alterada do nível de sigilo (0) para (0) em 28 de abril de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretor de Secretaria
27/04/2025 13:04

Recebidos os autos
27/04/2025 13:04

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
24/04/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/04/2025 15:31

Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/04/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 10:49

Recebidos os autos
24/04/2025 10:49

Acolhida a exceção de Incompetência
22/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/04/2025 17:19

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417)
22/04/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
21/04/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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