06/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703496-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HANNYER ARAUJO MORAES S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 226525563.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo a concordância da parte credora (id. 226683103), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 226683103.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
06/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em 04/04/2025
06/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:38

Recebidos os autos
04/04/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:47

Recebidos os autos
12/02/2025 15:47

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de HANNYER ARAUJO MORAES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:36

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
14/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de HANNYER ARAUJO MORAES em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/10/2024 19:38

Recebidos os autos
12/10/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HANNYER ARAUJO MORAES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/06/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:27

Recebidos os autos
11/04/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:00

Recebidos os autos
05/04/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2024 18:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2024 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/04/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 18:02

Recebidos os autos
03/04/2024 18:02

Declarada incompetência
03/04/2024 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/04/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 12:39

Recebidos os autos
03/04/2024 12:39

Declarada incompetência
03/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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