08/09/2025 19:15

Recebidos os autos
08/09/2025 19:15

Deferido em parte o pedido de ODIEL BAUDSON - CPF: *85.***.*90-91 (EXEQUENTE)
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717527-74.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIEL BAUDSON, JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA CERTIDÃO Fica a parte exequente ciente do comprovante de transferência de id. 242150189.

Considerando que não foi suficiente o depósito para quitação da dívida e que a planilha atualizada foi apresentada ao id. 242467954, fica o exequente também intimado a promover o andamento do processo, no prazo de 15 dias, nos termos do item 3.3 da decisão de id. 223631470.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717527-74.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIEL BAUDSON, JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por ODIEL BAUDSON e JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS, em face de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA, partes já qualificadas nos autos.

Intimado para pagamento, o executado quedou-se inerte.

Houve penhora parcialmente frutífera, em 30/04/2025, no montante total de R$ 3.822,49, em contas de titularidade do executado (ID 235184695).

Não houve impugnação à penhora.

Portanto, determino a expedição de alvará eletrônico, a fim de que a quantia penhorada nos autos (R$ 3.822,49 - ID 235184695), com as devidas atualizações legais, seja transferida, via sistema PIX, para uma conta de titularidade da parte exequente.

Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte exequente para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Ressalto que, para expedição de alvará em favor de advogado/sociedade de advogados, estes deverão constar expressamente na procuração outorgada pela parte interessada, sendo necessário, ainda, possuir poderes especiais para recebimento de valores em Juízo.

Ainda, com base no poder geral de cautela, para levantamento de alvará pelos patronos do interessado, a procuração outorgada deverá ter sido assinada dentro do período de 6 (seis) meses anteriores ao pedido de levantamento.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, comprovando o abatimento do valor levantado, e dar andamento ao feito.

Na mesma oportunidade deverá esclarecer a cobrança de multa de 10% (principal + correções + juros) na planilha de ID 231163583, tendo em vista que nem a sentença, nem o acórdão, a fixaram.

Quanto ao requerimento de ID 235363810, no qual o exequente pugna pela penhora de diversos veículos.

Conforme foi ressaltado na decisão de ID 223631470, é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014, de modo que indefiro o requerimento em relação aos veículos de placas JJG9D40 e PKZ2H05.

Em relação aos demais veículos sobre os quais pende comunicação/intenção de venda, também INDEFIRO a penhora.

Portanto, DEFIRO a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) HEX4927, JGY2465 e JGN3525, nos termos do art. 835, inciso IV, do Código de Processo Civil, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 235181776.

Determino que se proceda com as anotações das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
04/07/2025 10:55

Recebidos os autos
04/07/2025 10:55

Deferido em parte o pedido de ODIEL BAUDSON - CPF: *85.***.*90-91 (EXEQUENTE)
26/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717527-74.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODIEL BAUDSON, JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 223631470 anexo os resultados das consultas ao SisBajud e INFOJUD, bem como apresento o resultado da consulta ao RENAJUD: Certifico que: 1.

Foram inseridas ordens no SisBajud de transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em observância ao item 3.2 do referido provimento judicial; 2.

Expeço intimação ao executado para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros), conforme item 3.2.1 da mencionada decisão; 3.

Considerando-se o resultado da consulta ao RENAJUD, expeço intimação ao exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que pretende a constrição, nos termos dos itens 4 e 4.1 da referida decisão.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 17:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 17:41

Recebidos os autos
07/02/2025 17:40

Deferido o pedido de ODIEL BAUDSON - CPF: *85.***.*90-91 (REQUERENTE).
22/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:26

Recebidos os autos
21/01/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:45

Recebidos os autos
17/12/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:00

Recebidos os autos
22/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 22:38

Recebidos os autos
22/05/2024 22:38

Indeferido o pedido de ODIEL BAUDSON - CPF: *85.***.*90-91 (REQUERENTE)
15/05/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 21:08

Recebidos os autos
05/05/2024 21:08

Outras decisões
03/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:07

Recebidos os autos
02/05/2024 21:07

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 20:13

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 22:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/09/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:33

Recebidos os autos
12/07/2023 10:33

Outras decisões
30/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:18

Recebidos os autos
29/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
19/06/2023 11:00

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2023 10:21

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
10/06/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:34

Juntada de Petição de especificação de provas
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:30, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
25/04/2023 10:07

Recebidos os autos
25/04/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:09

Recebidos os autos
04/04/2023 17:09

Outras decisões
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 01:54

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2023 11:10

Recebidos os autos
17/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:24

Recebidos os autos
06/02/2023 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2022 15:39

Recebidos os autos
21/11/2022 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 10:58

Recebidos os autos
07/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2022 09:52

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 18:10

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:58

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
27/09/2022 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 00:07

Recebidos os autos
26/09/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA ROCHA em 19/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ODIEL BAUDSON em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:07

Expedição de Mandado.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 15:31

Recebidos os autos
30/06/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:06

Recebidos os autos
28/06/2022 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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