08/09/2023 21:45

Cancelada a Distribuição
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES NETO em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707320-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO MENDES NETO, EMANUELLE DE ALMEIDA SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA SENTENÇA ANTONIO MENDES NETO e outros ajuíza ação contra CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 3 de agosto de 2023 20:57:58.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
03/08/2023 20:58

Recebidos os autos
03/08/2023 20:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2023 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 18:59

Recebidos os autos
17/07/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 17:14

Recebidos os autos
15/06/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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