27/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Recebidos os autos
28/05/2025 14:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037151-94.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO EXECUTADO: MARQUES & PRIETO LTDA - ME, DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOS SENTENÇA Em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em outubro de 2017 (id. 56191645).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo (id. 56191652), teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 6 de março de 2024, tendo sido computados, ademais, os 140 (cento e quarenta) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial – RJET).

Instada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme certidão de id. 232307248, a parte credora quedou-se silente.

Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente a apresentação de requerimentos, para a realização de diligências que se mostraram infrutíferas, para localizar bens dos devedores passíveis de penhora, para suspender ou interromper o prazo prescricional.

Verifica-se, ademais, que o processo de nº 2010.01.1.049868-0 (0021451-63.2010.8.07.0001) que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Brasília/DF, cuja penhora nos rostos dos autos foi deferida na decisão de id. 56191067, encontram-se arquivado em definitivo.

Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, a que se encontrava adstrita a parte devedora, se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 6 de março de 2024.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 6 de março de 2024, o crédito reclamado pela parte exequente.

Sem condenação, porém, da parte credora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Considerando que o valor, objeto do alvará de id. 56191198 – fl. 02, não foi levantado e este perdeu a validade; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; e diante da impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito, expeça-se em favor do executado MARQUES & PRIETO LTDA – ME, CNPJ nº 01.***.***/0001-18, em nome do Advogado Flávio Luiz Medeiros Simões, CPF nº *06.***.*53-87 (ids. 56185514 e 56189887), alvará de levantamento de R$ 3.002,44 (três mil e dois reais e quarenta e quatro centavos), acrescidos dos consectários legais, depositado na conta judicial nº 2841547722 (id. 236086361).

Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
19/05/2025 17:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Declarada decadência ou prescrição
16/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:44

Processo Desarquivado
05/06/2020 11:53

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 03:13

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:11

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00