23/04/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
22/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de LUANA CATITA AMARANTE GARCIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751845-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CITY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: LUANA CATITA AMARANTE GARCIA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento.

Após a prolação da sentença e ainda pendente o trânsito em julgado, as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 230614361).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 230614361 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/03/2025 19:37

Recebidos os autos
27/03/2025 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 15:24

Recebidos os autos
27/03/2025 15:24

Homologada a Transação
27/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:19

Recebidos os autos
25/03/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CITY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/02/2025 16:48

Recebidos os autos
27/02/2025 16:48

Indeferido o pedido de LUANA CATITA AMARANTE GARCIA - CPF: *19.***.*45-91 (REU)
26/02/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/02/2025 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 12:51

Recebidos os autos
16/02/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição de réplica
01/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:07

Recebidos os autos
06/12/2024 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:01

Recebidos os autos
27/11/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703133-63.2025.8.07.0001

Carmen Lopes do Nascimento

Impar Servicos Hospitalares S/A

Advogado: Kledson Vieira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0703133-63.2025.8.07.0001

Impar Servicos Hospitalares S/A

Carmen Lopes do Nascimento

Advogado: Kledson Vieira Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0707293-47.2024.8.07.0008

Banco Votorantim S.A.

Otavio Mariano dos Passos

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0717671-51.2018.8.07.0015

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciane Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0717671-51.2018.8.07.0015

Manoel Leite Magalhaes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carmem Carina Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2018 13:09

Exibir Processo