TJDFT - 0732829-02.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:02
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 19:28
Recebidos os autos
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01/09/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 19:28
Outras decisões
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18/08/2025 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/05/2025 16:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/04/2025 02:56
Publicado Decisão em 30/04/2025.
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30/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0732829-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A demanda é proposta contra órgão que não tem personalidade jurídica - Governo do Distrito Federal - e que, portanto, não ostenta aptidão para estar em juízo, a revelar, quanto ao ponto, a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo.
Manifeste-se a parte autora e, se o caso, requeira o que entender de direito.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
28/04/2025 12:22
Recebidos os autos
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28/04/2025 12:22
Determinada a emenda à inicial
-
08/04/2025 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/04/2025 11:05
Juntada de Certidão
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07/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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